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Principais medidas emergenciais anunciadas COVID-19

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Principais medidas emergenciais anunciadas COVID-19
07/04/2020
Por Spani Atacadista

MEDIDAS DE COMPLEMENTO DE RENDA FAMILIAR

ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

COMO ERA: Pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13º salário ocorria nos meses de novembro e dezembro.
COMO FICOU: Antecipação para abril e maio da 1ª e da 2ª Parcelas do 13º Salário de Aposentados e Pensionistas do INSS.
FONTE:SITE G1-ECONOMIA

REFORÇO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

COMO ERA: Suspensão prévia com bloqueios e averiguação cadastral mais rígida para conceder o benefício.
COMO FICOU: Disponibilização de crédito adicional de R$ 3 bilhões e maior facilidade da inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no Programa.
FONTE: MP nº 929/2020 e Portaria nº 335/2020 Ministério da Cidadania

POSSIBILIDADE DE SAQUES DE VALORES DO PIS/PASEP POR MEIO DO FGTS

COMO ERA: Os trabalhadores que têm direito ao saque do PIS tinham uma data limite para a retirada.
COMO FICOU: Os valores não sacados serão transferidos para as contas de FGTS dos trabalhadores, permitindo a retirada dessas quantia.
FONTE:SITE G1-ECONOMIA

GARANTIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

COMO ERA: A falta de pagamentos permitia a suspensão do fornecimento de Energia Elétrica.
COMO FICOU: Proibição da Suspensão de fornecimento de Energia Elétrica por falta de pagamentos, inclusive da população de baixa renda.
FONTE: Resolução Normativa da ANEEL nº878/2020

MEDIDAS DE FOMENTO À MANUTENÇÃO DE EMPREGOS

POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE FGTS

COMO ERA: Pagamento mensal de 8% sobre os salários e remunerações dos empregados a título de FGTs.
COMO FICOU:  Suspensão do Recolhimento do FGTS por 3 meses, devendo o saldo ser pago em 6 parcelas a partir de julho/2020.
FONTE: Medida Provisória nº 932/2020

REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S

COMO ERA: Pagamento mensal de 5,8% sobre os salários e remunerações no caso das empresas do comércio.
COMO FICOU:  Redução parcial das Contribuições ao Sistema S por 3 meses, de abril a junho. Para o comércio, o percentual foi reduzido para 4,55%.
FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS

COMO ERA: Obrigatoriedade do empregado ter trabalhado ao menos 1 ano e ser avisado com 30 dias de antecedência.
COMO FICOU: Possibilidade de antecipar as férias dos empregados mesmo sem o período aquisitivo completo, desde que o aviso seja com 48 horas de antecedência.
FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

CONCESSÃO SIMPLIFICADA DE FÉRIAS COLETIVAS

COMO ERA:  Necessidade de comunicação aos Sindicatos e Ministério do Trabalho, além de avisar os empregados com ao menos 30 dias de antecedência.
COMO FICOU: Possibilidade de avisar o grupo de empregados com 48 horas de antecedência, sem necessidade de comunicação s Sindicatos e Ministério do Trabalho.
FONTE: Resolução Normativa da ANEEL nº878/2020

REGULAMENTAÇÃO SIMPLIFICADA DO TELETRABALHO OU HOME OFFICE

COMO ERA: Necessidade de previsão prévia em acordo individual ou coletivo sobre a possibilidade do teletrabalho (home office).
COMO FICOU:  Possibilidade de implantar o teletrabalho (home office) apenas com a notificação ao empregado com 48 horas de antecedência.
FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

BANCO DE HORAS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA 

COMO ERA: Necessidade acordo individual prévio com os empregados para a constituição de banco de horas.
COMO FICOU:  Durante a calamidade pública, é permitida a criação do banco de horas em favor do empregador, que poderá ser compensado em até 18 meses após a calamidade.
FONTE: Medida Provisória nº 932/2020

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS

COMO ERA: Os feriados deveriam ser gozados nas respectivas datas festivas ou religiosas.
COMO FICOU:  As empresas podem antecipar o gozo dos feriados pelos empregados, desde que os avise com 48 horas de antecedência. Feriados religiosos dependem de comum acordo.
FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS DE SAÚDE DO TRABALHO

COMO ERA:  Obrigatoriedade de exames periódicos e admissionais, bem como de treinamentos legais sobre saúde e segurança.
COMO FICOU: Suspensão da necessidade de exames e da realização de treinamentos durante o período de calamidade pública.
FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

MEDIDAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS

POSTERGAÇÃO PARCIAL DO VALOR DE IMPOSTO DEVIDO SIMPLES NACIONAL 

COMO ERA: Pagamento mensal de percentual sobre a receita das empresas do Simples Nacional, que incluía tributos federais, estaduais e municipais.
COMO FICOU:  Alteração do vencimento das competências 03, 04 e 05 para o dia 20 de outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Aplica-se apenas à parcela federal.
FONTE: Resolução do Ministério daEconomia nº152/2020

FINANCIAMENTO DE SALÁRIOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

COMO ERA: Não havia linha de crédito específica para financiamento de salários.
COMO FICOU:  Financiamento de salários para  empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões. Carência e 36 meses. Sem demissões por 2 meses.
FONTE:SITE G1-ECONOMiA

DESONERAÇÃO DO IPI PARA COMBATE DA COVID-19

COMO ERA: Exigência de IPI sobre os bens importados ou produzidos internamente.
COMO FICOU: Desoneração temporária de IPI sobre bens produzidos internamente e importados que sejam necessários ao combate do Covid-19.
FONTE :Decreto nº10.285/2020

REDUÇÃO DO ICMS PARA COMBATE DA COVID-19 NO, DF, RJ, MA, PA e PI 

COMO ERA: Exigência da carga tributária cheia de ICMS sobre os bens comercializados no território do Estado.
COMO FICOU:  Redução temporária e parcial do ICMS sobre bens comercializados que sejam necessários ao combate do Covid-19.
FONTE:Decretos Estaduais

OUTRAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS

REDUÇÃO DA TAXA SELIC

COMO ERA: A Taxa SELIC era de 4,25% ao ano.
COMO FICOU: Redução da Taxa SELIC para 3,75% ao ano.
FONTE: Decisão do COPOM de 18/03/2020

PRORROGAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

COMO ERA: Entrega obrigatória até 31/03/2020 da DEFIS - Declaração de Informações Socio econômicas e Fiscais Anual.
COMO FICOU: Prorrogação da data de entrega da DEFIS até 30/06/2020.
FONTE: Resolução do Comitê Gestor nº153/2020

ADIAMENTO DAS COBRANÇAS DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

COMO ERA: Envio de cobranças ou ajuizamento de Execuções Fiscais assim que identificado um débito federal.
COMO FICOU: Suspensão e adiamento das cobranças promovidas pela União por 90 dias.
FONTE:Portaria da Receita Federal do Brasil nº 543/2020

SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL  

COMO ERA: Continuidade de procedimentos de cobranças de débitos federais.
COMO FICOU: Suspensão de procedimentos administrativos até 29/05/2020.
FONTE:Portaria da Receita Federal do Brasil nº543/2020.

MAIS PRAZOS PARA PAGAMENTO EM BANCOS

Após medida do Banco Central, os Bancos Privados e Públicos estão estendendo o prazo de empréstimos e financiamentos Imobiliários.

PRORROGAÇÃO DE CND DOS ESTADOS DE MG, RJ, PE e MA

COMO ERA:  Para prorrogação do prazo da CND (Certidão Negativa de Débitos), era necessária a. comprovação de ausência dependências estaduais.
COMO FICOU: Prorrogação automática por 90 dias de todas as CND'svigentes.
FONTE:DecretosEstaduais

BNDES - AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO MPME

O BNDES expandiu a oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30.09.2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano. O objetivo é oferecer crédito rápido e flexível para as empresas, amortecendo os impactos financeiros da pandemia sobre os empreendedores e contribuindo para a manutenção dos empregos. Pelo menos R$ 5 bilhões estarão disponíveis para apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Para solicitar seu financiamento, procurar um agente financeiro credenciado do BNDES, que pode ser um banco ou uma agência de fomento.
A classificação do porte da empresa é baseada na Receita Operacional Bruta Anual (em milhões):
•    Micro: até R$360 mil
•    Pequena: entre R$360 mil e R$4,8 milhões
•    Média: entre R$4,8 milhões e R$ 300 milhões

FONTE: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home

Auxílio emergencial caixa Econômica Federal 

Suporte financeiro para trabalhadores informais

O que é?  O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Quem tem direito ao Auxílio? Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos: Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI);  
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Como receber o Auxílio Emergencial?

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar. As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único, mas que têm direito ao Auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo e site que serão divulgados pela CAIXA.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.

Fonte: Caixa Econômica Federal - http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

MEDIDAS PROMETIDAS E NÃO CONCRETIZADAS 

PRORROGAÇÃO DA CND FEDERAL AÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

COMO ERA: Para prorrogação do prazo da Certidão Negativa de Débitos, era necessária a comprovação de ausência dependências.
COMO FICOU: Prorrogação automática por 90 dias de todas as CND's vigentes em 24/03/2020.
FONTE: Projeto de Lei nº 9.236/2017 (Pendente de Sanção Presidencial)

Custeio dos 15 primeiros dias de afastamento do empregado com covid-19

COMO ERA: Os primeiros 15 dias de afastamento em razão de qualquer doença são pagos pelas empresas.
COMO FICOU: Caso o empregado afastado seja diagnosticado com COVID19, o INSS pagará o salário correspondente aos 15 primeiros dias.
FONTE:SITEG1-ECONOMIA

Confira todas as medidas na Página Oficial do Governo Federal. Seguem abaixo os links:

1. Indústria de médio e grande porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/1-industria-de-meio-e-grande-porte

2. Indústria de pequeno porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/2-industria-de-pequeno-porte

3. Comércio de médio e grande porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/3-comercio-de-medio-e-grande-porte

4. Comércio de pequeno porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/4-comercio-de-pequeno-porte

5. Serviço de médio e grande porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/5-servicos-de-medio-e-grande-porte

6. Serviço de pequeno porte

https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/vamosvencer/paginas/6-servicos-de-pequeno-porte

 

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